Tentativa de esconder documentos sobre bets gera nova crise de credibilidade ao governo

O pedido de imposição de sigilo de 100 anos sobre documentos públicos relacionados à regulamentação e operação das empresas de apostas esportivas (bets) no Brasil não apenas fere os princípios da transparência administrativa, mas também mergulha o governo em sua mais nova — e potencialmente explosiva — crise de credibilidade. A medida, que na prática equivale a uma obstrução temporária do acesso à informação por todo um século, levanta suspeitas graves sobre o conteúdo que se pretende esconder.

A justificativa técnica apresentada pelos órgãos envolvidos alega a necessidade de proteger estratégias regulatórias e informações empresariais sigilosas. No entanto, especialistas em direito administrativo e controle externo apontam que o prazo de 100 anos é desproporcional e fere o espírito da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na prática, o cidadão comum e até mesmo órgãos de fiscalização ficariam impossibilitados de saber, por gerações, como se deu o processo de liberação das bets, quais empresas foram beneficiadas, quais lobbies influenciaram as decisões e se houpe conflitos de interesses entre agentes públicos e o setor.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já sinalizou que deve investigar a legalidade do pedido, e parlamentares da oposição prometem acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a alegação de crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A suspeita que ronda os bastidores do poder é a de que os documentos possam revelar reuniões suspeitas, doações eleitorais travestidas de patrocínio ou até mesmo a participação de pessoas próximas ao governo no novo mercado bilionário das apostas.

A tentativa de impor um "sigilo de cem anos" — expressão que rapidamente viralizou nas redes como sinônimo de ocultação criminosa — transformou o que era uma questão técnica sobre jogos em um enorme desgaste político. Em um momento em que o governo busca se firmar como defensor da transparência democrática, o episódio produz o efeito contrário: escancara a disposição de determinadas alas do Executivo em enterrar, por um século, a verdade que insiste em vir à tona.