Governo Lula coloca sigilo de 100 anos em documentos sobre liberação de bets, diz jornal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser alvo de críticas envolvendo o uso de sigilo documental. Desta vez, a polêmica gira em torno da liberação e regulamentação das chamadas bets — as apostas esportivas online, que movimentam bilhões de reais no país. Segundo reportagem publicada por um grande jornal brasileiro, o Executivo federal impôs o prazo máximo de 100 anos de sigilo sobre documentos relacionados ao processo de autorização das empresas do setor.

A medida, que na prática impede o acesso público a informações sobre como se deu a negociação, os critérios técnicos e eventuais reuniões com representantes do mercado de apostas, acendeu o alerta de especialistas em transparência pública, oposição parlamentar e órgãos de controle. A justificativa oficial ainda não foi detalhada, mas a legislação brasileira permite a classificação de documentos como ultrassecretos quando envolvem informações que possam colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado — argumento que, neste caso, parece descolado da natureza comercial do tema.

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, ainda durante o governo Michel Temer, mas a regulamentação completa — incluindo regras de licenciamento, tributação, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao vício em jogos — só começou a ser efetivamente desenhada nos últimos anos. Sob o governo Lula, o Ministério da Fazenda assumiu a responsabilidade de estruturar o mercado, que já opera de forma massiva no país, muitas vezes sem supervisão adequada.

A decisão de colocar sob siglo centenário documentos que poderiam esclarecer, por exemplo, quais empresas foram beneficiadas, quais critérios foram usados para aprovação de licenças e se houve influência de lobistas ou parlamentares, gerou forte reação. Para organizações como a Transparência Brasil e a Frente Nacional de Prefeitos, a medida fere princípios constitucionais da administração pública, como a publicidade e a moralidade.

“Não há justificativa plausível para esconder por cem anos documentos que tratam de concessão de apostas. Isso não é segredo de Estado, é segredo de interesse privado”, afirmou um dos dirigentes da ONG, sob reserva. Nas redes sociais, parlamentares da oposição protocolaram pedidos de informações e anunciaram que vão acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público para reverter a classificação sigilosa.

O governo Lula, por meio de nota oficial, negou irregularidades e afirmou que o sigilo segue critérios técnicos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A nota destacou que “medidas de proteção de dados podem ser aplicadas em processos administrativos sensíveis” e que “não há ocultação de má-fé, mas sim cumprimento de protocolos de segurança da informação”. No entanto, o governo não detalhou quais informações seriam tão sensíveis a ponto de exigirem sigilo de um século — prazo superior à própria expectativa de vida de qualquer cidadão brasileiro nascido hoje.

O episódio ocorre em um momento delicado, no qual o setor de apostas esportivas enfrenta investigações sobre manipulação de resultados, endividamento de apostadores e atuação irregular de influenciadores digitais. Enquanto isso, a indústria das bets faturou mais de R$ 20 bilhões em 2024, com projeções de crescimento acelerado para os próximos anos.

Para analistas políticos, a imposição do sigilo de 100 anos — o máximo permitido pela LAI — pode ter o efeito inverso ao desejado: ao invés de proteger o processo, aumenta as suspeitas de que há algo a ser escondido. Em um governo que chegou ao poder com discurso de transparência e combate à corrupção, o episódio das apostas se torna mais um capítulo incômodo, expondo a tensão entre interesses econômicos e o direito da sociedade à informação. O que se esconde atrás dos 100 anos de sigilo? Por enquanto, só o tempo — e muito tempo — poderá dizer.