Fux nega ativismo no STF, admite “atos invasivos” e pede devolução de poder ao Congresso

Em um discurso que soou como um diagnóstico institucional e, ao mesmo tempo, um alerta, o ministro Luiz Fux, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2026-2028, fez uma análise franca sobre o papel da Corte nos últimos anos. Ao tomar posse na presidência do TSE em cerimônia no início de junho, Fux negou que o STF tenha praticado “ativismo judicial” de forma sistemática, mas admitiu que decisões da Corte por vezes foram “invasivas” em relação a competências de outros Poderes. Mais do que isso, defendeu abertamente a devolução de temas sensíveis ao Congresso Nacional.

“O Supremo não age por ativismo. Age por necessidade, muitas vezes diante da omissão do Legislativo. Mas reconheço que, em alguns momentos, a tutela jurisdicional ultrapassou o necessário e se tornou invasiva. O ideal é que o Congresso retome o protagonismo em temas que são, antes de tudo, políticos”, afirmou Fux em seu pronunciamento, diante de uma plateia composta por ministros do STF, presidentes de outros tribunais, autoridades dos três Poderes e representantes do corpo diplomático.

A fala do ministro ocorre em um momento de reflexão interna no Judiciário sobre os limites da atuação do STF. Nos últimos anos, a Corte decidiu monocraticamente e colegiadamente sobre temas que vão desde a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal até a liberação da doação de sangue por homossexuais, passando pela exigência de passaporte vacinal contra a covid-19 e pelo marco temporal das terras indígenas. Cada uma dessas decisões gerou reações intensas, tanto de apoio quanto de acusações de excesso de poder.

Fux, que completa 14 anos como ministro do STF em 2025 e agora assume a presidência do TSE em um ano eleitoral desafiador, procurou equilibrar o discurso. Reconheceu a legitimidade da Corte para agir em casos de mora legislativa ou violação de direitos fundamentais, mas defendeu que o Congresso retome a agenda de temas que envolvem escolhas políticas e morais da sociedade. “Não cabe ao Judiciário legislar. Cabe ao Judiciário dizer o direito quando um direito é violado. A diferença é sutil, mas essencial”, completou.

O ministro citou indiretamente casos emblemáticos, como o da descriminalização das drogas (Tema 506) e o do aborto (ADPF 442, ainda em julgamento), para ilustrar situações em que o STF foi provocado a decidir por falta de ação do Legislativo. Em ambos, o Congresso manteve-se paralisado por décadas, enquanto a sociedade pressionava por respostas. “Não podemos cobrar do Judiciário solução para tudo e depois reclamar que ele resolveu. O remédio é o Legislativo funcionar”, disse.

A sugestão de Fux de “devolver temas ao Congresso” não significa que o STF vá simplesmente se abster de julgar casos que já estão em seu poder. Mas, segundo auxiliares do ministro, ele defende a criação de um ambiente institucional em que o Legislativo seja estimulado a votar proposições que travam há anos, como o novo Código Penal, o marco legal da cannabis e a regulamentação do aborto. “Não se trata de renúncia jurisdicional. Trata-se de estímulo à política”, resumiu um assessor.

As declarações de Fux foram recebidas com reações divididas. Parlamentares da oposição e de centro saudaram as palavras como um “mea-culpa” necessário. “Finalmente um ministro reconhece que o STF invadiu competências do Congresso. É um sinal de humildade institucional”, declarou o líder da oposição na Câmara. Já aliados do governo e setores mais progressistas viram a fala como um recuo perigoso. “Dizer que o STF foi invasivo em temas como vacinação e direitos humanos é dar munição a quem quer enfraquecer o Judiciário”, criticou uma deputada do PT.

No meio jurídico, a análise foi mais matizada. Especialistas apontam que Fux tem razão ao diagnosticar um desequilíbrio entre os Poderes, mas alertam que a “devolução” de temas ao Congresso depende de uma mudança cultural no Legislativo, que hoje tem demonstrado mais disposição para pautar pautas identitárias e de curtíssimo prazo do que para enfrentar questões estruturais e controvertidas.

O discurso de Fux também ecoou no Itamaraty e em tribunais internacionais, onde a percepção de ativismo do STF já foi alvo de críticas por parte de governos conservadores e setores empresariais. Ao reconhecer “atos invasivos”, o ministro pode estar sinalizando uma guinada mais contida da Corte nos próximos anos — ou, pelo menos, uma postura discursiva mais cautelosa, em ano de eleições presidenciais e legislativas.

Fux assume a presidência do TSE em um contexto delicado. As eleições de 2026 prometem ser acirradas, com o país polarizado entre o governo Lula e uma oposição que ainda busca um nome competitivo. O tribunal eleitoral terá a missão de garantir a lisura do pleito, combater a desinformação e lidar com novas tecnologias, como a inteligência artificial generativa aplicada a deepfakes e disparos em massa. O ministro já adiantou que pretende “fiscalizar as urnas com rigor técnico e sem partidarismo”.

Ao final do discurso, Fux fez um apelo ao Congresso: “Não esperem o Judiciário resolver tudo. A política foi feita para ser o palco do dissenso construtivo. Que os deputados e senadores voltem a legislar com coragem. O Supremo continuará fazendo seu papel, mas com a convicção de que não somos, nem queremos ser, um superpoder.” O tom era de quem, na iminência de completar 15 anos na Corte, já enxerga a própria trajetória e a da instituição com olhos de quem deseja um futuro mais equilibrado entre os três Poderes.