OAB-MS consolida força no TJMS e alcança sexta nomeação ao quinto constitucional em 23 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pode registrar, em 23 anos, pelo menos seis nomeações para vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dentro do chamado quinto constitucional – mecanismo que reserva um quinto das cadeiras dos tribunais para advogados e membros do Ministério Público.

Com a nomeação da ex-procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, publicada nesta quinta-feira (18) pelo governador Eduardo Riedel (PP) – apenas um dia após ele ter recebido a lista tríplice elaborada pelo TJMS –, a OAB-MS já contabiliza, em um intervalo de nove anos, cinco nomeações.

O primeiro nomeado foi o desembargador Sérgio Fernandes Martins, em novembro de 2007, após a aposentadoria de Carlos Stephanini. O segundo foi o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, em julho de 2008, com a criação de novos cargos na Corte.

Em dezembro de 2016, foi a vez do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, que assumiu a vaga deixada por João Batista da Costa Marques. Seis anos depois, em novembro de 2022, o desembargador Ary Raghiant Neto foi nomeado com a aposentadoria de Claudionor Miguel Abss Duarte.

No entanto, em março deste ano, Ary Raghiant renunciou ao cargo para voltar à advocacia, abrindo caminho para a nomeação de Ana Carolina Ali Garcia, confirmada ontem.

Próxima vaga pode ser antecipada por escândalo de corrupção

A próxima vaga destinada à advocacia está prevista para ocorrer em 2030, com a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, que completará 75 anos. Contudo, esse prazo pode ser antecipado em razão dos desdobramentos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal contra um esquema de corrupção por venda de sentenças judiciais no TJMS.

O desembargador Alexandre Bastos, afastado do cargo desde outubro de 2024 por ser alvo da operação, pode ser punido com a suspensão definitiva. Contra ele tramita um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual é acusado das ilegalidades apontadas pela PF e pela corregedoria do CNJ.

O Correio do Estado apurou que a expectativa é de que o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, conclua o processo contra Bastos até o fim de 2026. Caso isso ocorra, o TJMS abriria mais uma vaga de desembargador, cabendo à OAB-MS indicar nova lista tríplice para a Corte eleger três nomes e encaminhar ao governador para a escolha final.

O desembargador Sérgio Martins, que só completará 75 anos daqui a dez anos, também foi alvo da Ultima Ratio, mas foi o único que conseguiu retornar ao trabalho após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar sua reintegração por falta de provas consistentes.

Nomeação relâmpago revela força política de Riedel

A nomeação de Ana Carolina Ali Garcia como desembargadora em apenas três meses desde o pedido de afastamento de Ary Raghiant é vista como uma demonstração da força política do governador Eduardo Riedel. Nos bastidores, a escolha da ex-procuradora-geral do Estado já era dada como certa desde março.

O Correio do Estado apurou que a nomeação seria publicada em edição extra do Diário Oficial ainda na noite de quarta-feira (17), mas conselheiros recomendaram a Riedel que aguardasse até ontem para a publicação oficial.

A pressa do governador em realizar a escolha – mesmo com o prazo legal de 20 dias – foi para evitar que os outros dois advogados eleitos na lista tríplice do TJMS, Silmara Salamaia Gonçalves e Ewerton Araújo de Brito, fizessem lobby pela vaga. Riedel, que é candidato à reeleição, já havia avisado que pretendia acelerar o processo para não atrapalhar a campanha eleitoral, que começa oficialmente no segundo semestre.